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关于葡萄牙黄金卡办五年永居的一些讨论

来自:马一萍 0 0 2018-03-19

前两天,在欧洲移民交流群里,就葡萄牙黄金居留卡办五年永居的事情,朋友们展开了积极讨论,现摘录如下,仅供参考。


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先来补习下2个方面的法律知识:


关于劳务居留和永居的居住时间要求:

LEI DE ESTRANGEIROS - LEI 23/2007, de 4 de Julho‎CAPÍTULO VI - Residência em território nacional‎  

      23/2007, 7月4日 外国人管理法第四章 - 有关在国内居住

      Artigo 85.º  – Cancelamento da autorização de residência

      第85条 - 取消居留

1 - A autorização de residência é cancelada sempre que:

在下列情况下取消居留许可:

O seu titular tenha sido objecto de uma decisão de expulsão do território nacional; ou

      居留持有人被判驱逐出境;或

b) A autorização de residência tenha sido concedida com base em declarações falsas ou enganosas, documentos falsos ou falsificados, ou através da utilização de meios fraudulentos; ou

      是在提供不实材料或信息,或是使用不当手段的情况下获得居留许可;或

c) Em relação ao seu titular existam razões sérias para crer que cometeu actos criminosos graves ou existam indícios reais de que tenciona cometer actos dessa natureza, designadamente no território da União Europeia; ou

      有理由证明居留持有人已经或有意图在欧盟境内犯下严重罪行;或

d) Por razões de ordem ou segurança públicas.

      为维护公共安全。

2 - Sem prejuízo da aplicação de disposições especiais, a autorização de residência pode igualmente ser cancelada quando o interessado, sem razões atendíveis, se ausente do País:

      在不妨碍特别规定应用的情况下,居留许可也可因为居留持有人离开居留地时间超过规定而被取消:

Sendo titular de uma autorização de residência temporária, seis meses consecutivos ou oito meses interpolados, no período total de validade da autorização;

      如果是短期居留(两年期),在有效期内不能一次性在国外超过六个月或者累积性超过八个月;

b) Sendo titular de uma autorização de residência permanente, 24 meses seguidos ou, num período de três anos, 30 meses interpolados.

      如果是永久居留(五年),在有效期内不能一次性在国外停留超过24个月,或者在三年内累积性超过30个月。

3 - A ausência para além dos limites previstos no número anterior deve ser justificada mediante pedido apresentado no SEF antes da saída do residente do território nacional ou, em casos excepcionais, após a sua saída.

      如果在国外的时间需要超过上述规定,必须事先向移民局申请并且提供需要离开的理由。

4 - Não é cancelada a autorização de residência aos cidadãos que estejam ausentes por períodos superiores aos previstos no n.º 2, quando comprovem que durante a sua ausência do território nacional estiveram no país de orig


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劳务居留申请五年所需文件:

所需材料:

1、居留原件 Original do cartão de residência

2、护照原件和复印件 Original do passaporte e cópia

3、工作合同(劳工局注册过) Contrato de trabalho

4、社会福利局税单(一般不需要,以防移民局电脑失灵)

Declaração da Segurança Social com situação regularizado e extracto de remunerações

5、无罪证明 Registo Criminal

6、去年个人所得税 IRS do último ano

7、住家证明 Atestado da Junta de Freguesia

8、老板居留复印件 Cópia da A.R. do patrão

9、最后三个月的工资单 Últimos três meses de recibo vencimento

10、交给社会福利局的最后三个月的工资单(会计准备)

Folha de remunerações do últimos três meses enviada à Segurança Social

11、基础语言证明(A2证明或葡萄牙学校成绩单)

Comprovativo de conhecimento do português básico

12、老板声明 Declaração do empregador

13、证件照2张(大部分移民局现在都有机器,不需要证件照)


操作流程:

申请五年居留的条件:

至少得到合法居留权满5年

去年的个人所得至少要5000欧元以上(月薪485欧元以上)


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综合上面补充的资料,今天在欧洲移民交流微信群讨论的集中点,还是在于黄金卡换五年永居的条件。由于目前现任葡萄牙总理并不是黄金政策的推行者,也没有再具体的五年期细则出台,所以几位到了时间可以申请的投资者问到的信息,都是需要A2证书,以及要有税务方面的要求。


但是,没有具体的文字说明,只能是按照要求去备齐,才能换到永居。


另外一方面,集中在换卡慢的表现上,让持卡者信心都产生动摇,是否保有葡萄牙黄金居留卡,成为一项潜在的选择。


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可想而知,接下来会有越来越多中国投资者达到换永居的要求,如果葡萄牙内政部没有制定好相应的措施和政策,就只能照着现行移民法的规定去走。而普通永居要求比较高的居住时间,是否会影响投资者更换的意愿?还是继续持有2年期居留。


可以肯定的是,如果不换永居、不换国籍,不放弃葡萄牙黄金居留,那么2年一换,每次的费用依然是2600欧。各位移友,你的时间快到了吗?


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